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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Lesão Corporal Grave.
Violência Doméstica. Pretendida Liberdade Provisoria.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:18
13ª salário pode ser impactado pela MP 936/2020
Profissionais CLT que tiveram contrato de trabalho suspenso devem receber valor menor; casos de diminuição de jornada têm a integralidade do vencimento mantida.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:23
MP 927/20 e MP 936/20: um raio-X das medidas que alteram as relações de trabalho em tempos de COVID-19
Entenda os pontos essenciais da MPs editadas em março deste ano, que visam minimizar os impactos da crise do Coronavírus.
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Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2020 - 17:38
MP nº 936 – STF e a Participação do Sindicato
O presente texto fala sobre a Medida Provisória nº 936.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Animal de estimação que se solta da coleira e atacou a vítima, causando-lhe lesões corporais. Art. 936 do CC/02.
Provimento do primeiro recurso e desprovimento do segundo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Julho de 2020 - 17:09
Bolsonaro sanciona MP 936 que permite a redução de jornada e salário
O programa deverá ser prorrogado.
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Apoiadores Publicado em 28 de Julho de 2020 - 16:06
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 13:07
Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia
, deixando a ré de aplicar as regras contidas na MP 936 /Lei 14.020/20.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:45
Medida Provisória nº 581, de 20 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 248, de 20 de Abril de 2005.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 471, de 20 de Novembro de 2009
Altera as Leis ns. 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 200, de 20 de Julho 2004.
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:57
Medida provisória nº 534, de 20 de Maio de 2011
Altera o art. 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 394, de 20 de setembro de 2007
Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 378, de 20 de junho de 2007
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 14:21